Resumo O artigo analisa as políticas institucionais da UFSCar e suas repercussões nas práticas de avaliação e gestão com base nos processos atuais de reconfiguração das políticas e procedimentos de avaliação e de regulação da educação superior brasileira, no contexto do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni). A partir de um estudo documental e de entrevistas semiestruturadas com agentes institucionais, toma como objeto de estudo os mecanismos de controle, tendo como categorias e subcategorias: procedimentos de contratualização (definição das metas); políticas institucionais (atores: papéis e responsabilidades; ações de gestão); e performatividade (processos reguladores; controle a distância; processos de avaliação; e prestação de contas). Os resultados indicam que, não obstante a conveniência da adesão ao Reuni pela UFSCar, posto pelos enlaces provenientes da compatibilidade de objetivos de expansão e do modelo gerencial adotado, o referido Programa acabou intensificando mecanismos da Nova Gestão Pública que já estavam presentes na gestão da universidade. Isso impactou diretamente na gestão da Instituição: a burocracia interna incorporou mecanismos de controle externo, atendendo à demanda de controle a distância, gerou novas demandas e ênfases, criando novos problemas administrativos e explicitando algumas deficiências da universidade a partir de seu processo de expansão pelo Reuni.

Abstract The article analyzes the institutional policies of the UFSCar and their repercussions in the evaluation and management practices based on the current processes of reconfiguration of the evaluation and regulation policies and procedures of Brazilian higher education, in the context of the Program of Support for Restructuring and Expansion Plans of Federal Universities (Reuni). From a documental study and semi-structured interviews with institutional agents, it takes as object of study the control mechanisms, having as categories and subcategories: contractualization procedures (definition of goals); institutional policies (actors: roles and responsibilities; management actions); and performativity (regulatory processes; distance control; evaluation processes; and accountability). The results indicate that, despite the convenience of UFSCar’s adherence to Reuni, due to the compatibility of the objectives of expansion and the managerial model adopted, the program ended up intensifying mechanisms of the New Public Management that were already present in the management of the university. This had a direct impact on the management of the institution: the internal bureaucracy incorporated external control mechanisms, meeting the demand for distance control, generated new demands and emphases, creating new administrative problems, and making explicit some of the university’s deficiencies from its expansion process through Reuni.

O artigo apresenta mapeamento da produção de conhecimento sobre avaliação educacional publicada no Brasil durante a década de 1980. O referencial teórico e metodológico se baseou na literatura que discute os procedimentos para a coleta de dados em estudos bibliométricos. Os resultados fornecem a ideia do estado da arte da evolução desse campo de conhecimento, bem como permitem algumas constatações a respeito da construção do campo da avaliação no Brasil, evidenciando, por exemplo, o local em que se encontra esse campo e quais os principais autores que o formam.

The article presents a mapping of the production of knowledge about educational evaluation published in Brazil during the 1980s. The theoretical and methodological framework was based on the literature that discusses the procedures for data collection in bibliometric studies. The results provides the idea of the state of the art of the evolution of this field of knowledge, as well as allow some observations about the construction of the field of evaluation in Brazil, showing, for example, the place of this field and the main authors which form it.

Resumo: Os discursos das propostas de avaliação da educação superior tornam-se armadilhas ao não articularem o seu para quê?, para quem?, o quê? e como?. Neste artigo, explicita-se como tais armadilhas são construídas a partir da análise de uma proposta de planejamento e avaliação de uma instituição pública do Estado de São Paulo. A análise da proposta tem como base as ideias de Paulo Freire e outros autores que investigaram a proliferação dos sistemas de avaliação como controle. Conclui-se que, na construção discursiva das diferentes propostas de avaliação, frequentemente, está presente a ideia de controle. Embora utilizem um discurso emancipatório, elas instauram um instrumento de controle quantitativo que pode gerar um aumento da exclusão, do produtivismo e da competição.

Abstract: The discourses of higher education assessment proposals become traps by not articulating their what for?, for whom? what? and how?. In this paper it is elucidated how such traps are constructed by analyzing the proposal of planning and evaluation of a public institution of the state of São Paulo. The proposal analysis is grounded on the ideas of Paulo Freire and other authors who investigated the proliferation of assessment systems as control. It is concluded that, in the discursive construction of the different assessments proposals, often the idea of control is present. Although an emancipatory discourse is used, they establish an instrument of quantitative control that can generate an increase of exclusion, productivism and, competition.

RESUMO: Neste artigo, abordamos a forma como Gramsci compreendeu o importante papel dos periódicos, principalmente, as revistas como meio difusor de uma nova concepção de mundo na vida do operariado e do povo em geral. Para que os periódicos atinjam seus objetivos, é necessário que se estabeleça o princípio educativo, em que intelectuais orgânicos e subalternos da sociedade estabelecem a troca de saberes. Assim, constatamos que o intercâmbio educacional, dá-se dentro das revistas, como ocorreu com os periódicos L’Ordine Nuovo e Il Grido. Desse modo, segundo Gramsci, os periódicos foram decisivos para que o operariado de seu tempo pudesse compreender a própria realidade e os mecanismos de exploração da classe dominante. Desta forma, se estabelece a chamada guerra de posição. Em outras palavras, as batalhas que são travadas nas revistas e na sociedade civil em busca da hegemonia e, consequentemente, da reforma intelectual e moral.

ABSTRACT: In this article we discuss how Gramsci1 understood periodic publications’ important role, especially the magazines as a diffusing form of a new conception of the world in the life of the working class and people in general. So the publications can achieve their goals, it is necessary to establish the educational principle, in which organic intellectuals and society’s subordinates establish a knowledge exchange. Thus, we find that educational exchange takes place within the magazines, as occurred with the publications L’Ordine Nuovo and Il Grido. In this way, according to Gramsci, the magazines were decisive so that the workers of their time could understand reality itself and the mechanisms of exploitation of the ruling class. From this, the so-called positional warfare is established. In other words, the battles that happen in magazines and in civil society in search of hegemony and consequently of intellectual and moral reform.

O artigo apresenta um mapeamento e análise da produção sobre avaliação institucional publicada na revista Estudos em Avaliação Educacional da Fundação Carlos Chagas (FCC), no período de 1990 a 2013. Na pesquisa objetivou-se analisar como é tratada a relação entre qualidade e melhoria quando se discute a avaliação institucional. A fim de se atingirem os objetivos propostos realizou-se uma pesquisa bibliográfica no site da revista disponível no portal da FCC. No levantamento foram selecionados um total de 23 artigos de um total de 42 trabalhos encontrados sobre a temática analisada. Os resultados mostram a predominância de artigos que tratam da avaliação institucional com foco na educação superior. Outra constatação é a predominância de artigos provenientes de instituições localizadas na região sudeste do país, com destaque para a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e a FCC. Dos 27 autores que tiveram suas produções selecionadas, três autores publicaram mais de um artigo. Observa-se ainda que o interesse pela temática analisada se deu após o ano 2000, quando se concentra a maioria da produção selecionada. Sobre as concepções de qualidade e melhoria, os autores as associam ao cumprimento da função social da instituição. Nessa acepção a avaliação institucional aparece como um meio para ter um diagnóstico institucional, com objetivo de fornecer subsídios para que se pense ações geradoras de melhoria.

The article presents a mapping and analysis of the literature on institutional evaluation published in the journal Studies in Educational Evaluation of the Carlos Chagas Foundation (FCC) from 1990 to 2013. The survey aimed to analyze how it is treated the relationship between quality improvement and when discussing the institutional assessment. In order to achieve the proposed objectives we carried out a literature review on the magazine's Web site available on the FCC website. In the survey were selected a total of 23 articles of a total of 42 works found from within the analysis. The results show a predominance of articles dealing with institutional evaluation focusing on higher education. Another finding is the predominance of articles from institutions located in the southeastern region of the country, especially the Pontifical Catholic University of São Paulo and the FCC. Of the 27 authors who had their productions selected three authors published more than one item. It is also observed that the interest in the analyzed issue occurred after 2000, when it concentrates most of the selected production. On the concepts of quality and improvement, the authors associate with the fulfillment of the social function of the institution. In this sense the institutional assessment appears as a means to have an institutional diagnosis, in order to provide subsidies to think that generating actions for improvement.

Resumo A imprensa, a partir de meados da década de 1990, tornou-se um dos atores importantes para a consolidação das políticas de avaliação da educação na realidade brasileira. Usando como fonte documental o jornal Folha de S. Paulo, as revistas Veja e Época, no período compreendido entre 1995 e 2010, no artigo reconstrói-se a maneira como estes meios de comunicação impresso divulgam e fazem uso dos resultados das avaliações. Conclui-se que as mídias analisadas têm contribuído para a legitimação da avaliação da educação e é presente nas matérias a ideia de que a avaliação é uma prova que permite controlar a qualidade da educação.

Abstract The press media, from the mid-1990s, has become one of the key players for the consolidation of educational evaluation policies in Brazil. Analyzing the Folha de São Paulo newspaper and Veja and Época magazines, in the period between 1995 and 2010, the paper reveals the way the press media advertises and uses evaluation results. It is concluded that the analyzed media have contributed to the legitimization of educational evaluation. Present in the articles is the notion that evaluation is a test that makes possible the control of the quality of education.

O texto analisa a política de avaliação da educação superior desenvolvida durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010). Trata-se de uma pesquisa documental que utiliza a legislação e documentos oficiais do período como principal fonte de informação. O ponto de partida foi mostrar que o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) implicou uma mudança na lógica da avaliação imperante. Para tanto, recupera-se o percurso da criação do SINAES, sua implantação e seus desdobramentos, distinguindo-se quatro fases: a) a proposta de uma nova política; b) a criação de legislação para alavancá-la; c) a implantação da lei; e d) a volta à lógica da política anterior (Provão), com a inclusão de índices. Conclui-se que o SINAES tentou empreender uma mudança na lógica de avaliação instituída desde o Provão, acrescentando três eixos na avaliação do sistema: a) a avaliação institucional com autoavaliação, em que se recupera o paradigma da avaliação formativa, b) a avaliação de cursos; e c) a avaliação dos estudantes, eliminando o Provão, mas criando uma prova em larga escala com outras características - o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE). Contudo, em sua implantação, o SINAES sofreu profundas transformações a partir da criação do Conceito Preliminar de Cursos (CPC) e do Índice Geral de Cursos (IGC), que foram incorporados ao final do segundo Governo Lula. Os resultados do ENADE são seu componente de maior peso, mostrando que a lógica de regular o sistema pelos resultados de uma prova continua em vigor.

This article analyzes the policy of higher education evaluation developed during the governments of Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010). This is a documentary research which uses legislation and official documents of the period as its main sources of information. We began by showing that Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES - National System of Higher Education Evaluation) brought about a change in the prevailing logic of evaluation. To do so, we recovered the course of the creation of SINAES , its implementation and consequences, distinguishing four phases: a) the proposal of a new policy, b) the creation of legislation to promote it, c) the implementation of the law and d) the return to the logic of the previous policy (Provão), with the inclusion of indexes. We have concluded that SINAES attempted to undertake a change in the evaluation logic established since Provão, adding three axes to the evaluation of the system: a) the institutional assessment with self-evaluation, which recovers the paradigm of formative assessment, b) the evaluation of courses and c) the evaluation of students, eliminating Provão but creating a large-scale test with other characteristics - Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE - National Examination of Student Performance). However, during its implementation, SINAES underwent major changes due to the creation of Conceito Preliminar de Cursos (CPC - Preliminary Concept of Courses) and Índice Geral de Cursos (IGC - General Index of Courses), which were added at the end of the second Lula government. The results of ENADE are the components with the largest weight in SINAES, showing that the logic of regulating the system by the results of a test is still in force.

O texto estuda o "saber" produzido por um dos grupos da rede de poder que criou as políticas de avaliação da educação superior brasileira, reconstruindo o regime de verdade que regula a distribuição dos enunciados na visão emancipatória da avaliação. Ou seja, tendo como referência Foucault: o conjunto de procedimentos regulados para a produção, a repartição, a circulação e o funcionamento dos enunciados. Toma-se como fonte a produção acadêmica publicada na Revista Avaliação pelos membros da Rede de Avaliação Institucional da Educação Superior (RAIES), no período 1996-2002 que é complementada com entrevistas realizadas a membros do grupo. Concluise que a rede elaborou e instituiu um discurso sobre a existência de uma concepção de avaliação: institucional, formativa, participativa, desenvolvendo os seus fundamentos e elaborando uma teoria dessa visão da avaliação. Essa concepção foi colocada como alternativa e contraposição ao Exame Nacional de Cursos, instaurando uma dicotomia entre duas visões de avaliação: a da avaliação institucional formativa/emancipatória e a de desempenho/resultados

The paper examines the "knowledge" produced by one of the groups of power in the network that created policies of evaluation of brazilian higher education. It studies the regime of truth that produced a discourse about the emancipatory conception of evaluation. That is, with reference to Foucault: the set of rules for regulating production, distribution, circulation and functioning of discourses. The research is based in papers published in the Revista Avaliação, by members of Network of Institutional Evaluation of Higher Education (Raies), in the period 1996-2002 and it is complemented with interviews with group members. It is concluded that the network has developed and instituted a discourse about formative evaluation as: institutional, educational and participatory. They developed their concepts and created a theory about that conception of evaluation. This concept was put forward as an alternative and opposition to National Examination of Courses establishing a dichotomy between two conceptions: formative evaluation and control evaluation.

A elaboração e a implantação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) foram marcadas por percalços e embates nos bastidores do governo Lula. Verifica-se que atos normativos e diretrizes mostravam contradições entre si. Em 2008, contrariando a expectativa de que o SINAES teria papel central na regulação, foram criados dois índices com esse fim: o Conceito Preliminar de Cursos (CPC) e o Índice Geral de Cursos (IGC). A criação de um instrumento simplificado de avaliação para a regulação, a utilização de ranques e o uso intensivo da mídia resgatam práticas centrais da política da educação superior do governo Fernando Henrique Cardoso (FHC). Tendo como objetivo a identificação das continuidades e rupturas entre os dois governos, discute-se aqui a hipótese de que a adoção dos índices responde à obrigação herdada de regular o sistema pela via da avaliação, pois - apesar da inclusão social proposta pelo governo - a lógica privatizante continua.

The development and deployment of SINAES were marked by setbacks and struggles behind the scenes of the Lula administration. In fact, some normative acts and guidelines seem to contradict one another. In 2008, belying the expectations that SINAES would play a central role in regulation, two indicators were created: the Conceito Preliminar de Cursos (CPC - Preliminary Concept of Courses) and the Índice Geral de Cursos (IGC - General Index of Courses). Adopting simplified regulation instruments, applying rankings, and intensively using the media revived the main Education policy features of the previous administration, by Fernando Henrique Cardoso. After identifying continuities and disruptions between both governments, this paper discusses the hypothesis that such indicators were a response to the requirement, inherited from the previous administration, to regulate the system through evaluation. Thus, despite the inclusion goal proposed by the current government, the logic of privatization still prevails.

l'élaboration et l'implantation du SINAES ont été marquées par des problèmes et des heurts dans les coulisses du gouvernement Lula car plusieurs actes normatifs et directives étaient en contradiction entre eux. En 2008, contrariant l'attente de ce que le SINAES jouerait un rôle central dans la régulation, deux indices ont été créés dans ce but: le Conceito Preliminar de Cursos (CPC - Évaluation Préliminaire de Cours) et l'Índice Geral de Cursos (IGC - Classement Général des Cours). La création d'un instrument d'évaluation simplifié pour la régulation, l'utilisation de classements et l'usage intensif de moyennes récupèrent des pratiques centrales de la politique de l'éducation supérieure du gouvernement Fernando Henrique Cardoso. Pour identifier des continuités et ruptures entre ces deux gouvernements, ce travail discute l'hypothèse de ce que l'adoption de ces indices répond à obligation héritée de réglementer le système via évaluation, car, malgré l'inclusion sociale proposée par le gouvernement Lula, la logique de privatisation continue à avoir le vent en poupe.

O texto discute a questão do estado avaliador/ regulador no Brasil após a LDB/1996, focalizando as agências e instituições que julgam e definem os padrões de qualidade da educação superior (graduação). No início do governo FHC, a definição destes padrões ocorria no âmbito do MEC, pelas Comissões de Especialistas e, depois, pelo INEP. No governo Lula, foram criadas instâncias com o papel de coordenar a avaliação, sendo a definição dos critérios de qualidade, de competência das Secretarias do MEC e da CONAES. Assim, durante todo o processo pós-LDB, a definição da qualidade foi realizada por acadêmicos, reunidos em diversas comissões, que se foram formalizando e institucionalizando, visando à legitimação da avaliação pela profissionalização.

This paper analyses the evaluative/regulating State in Brazil after the LDB/1996, focusing on the regulating agencies and institutions that define the quality standards in higher education. At the beginning of Fernando Henrique Cardoso's Administration, this role was first played by commissions integrated by experts from the Ministry of Education and, then, by INEP. During Lula's administration, instances were created to coordinate the evaluation, however, MEC and CONAES were responsible for defining the quality criteria. Therefore, during the period post-LDB ad-hoc commissions of experts and academics were created, attempting to legitimate the evaluation through the professionalization

El texto discute la cuestión del estado evaluador/regulador en Brasil, en el período posterior a la Ley de Directrices y Bases de la Educación Nacional de 1996, focalizando en las agencias e instituciones que juzgan y definen los padrones de calidad de la educación. En el gobierno de Fernando Henrique Cardoso, al principio, la definición ocurría en el ámbito del Ministerio de la Educación, realizada por Comisiones de Especialistas y después, por el Instituto de Estudios e Investigaciones Educativas (INEP). En el gobierno de Lula da Silva, fueron creadas instancias con el rol de coordinar la evaluación y fue establecida la competencia de las Secretarias del Ministerio de Educación y de la CONAES (Comisión Nacional de Evaluación de la Educación Superior), para la definición de los criterios de calidad. Así, durante todo el proceso posterior a la aprobación de la LDB, la definición de la calidad fue realizada por los académicos, reunidos en diversas comisiones que fueron formalizándose e institucionalizándose progresivamente con el objetivo de conseguir la legitimación de la evaluación por la vía de la profesionalización.

Com o presente estudo busca-se contribuir para a compreensão do processo de elaboração da Reforma Universitária de 1968 e da ação de um dos grupos, formado por parte dos conselheiros do Conselho Federal de Educação, que teve significativa participação na elaboração da Reforma Universitária e que tradicionalmente não é considerado nas pesquisas realizadas sobre o período. Visando mostrar que no seio do governo militar havia um embate sobre os caminhos que deveriam ser dados a Reforma Universitária, faz-se uma comparação entre o relatório produzido pela Comissão Meira Mattos e o produzido pelo Grupo de Trabalho da Reforma Universitária. Conclui-se que o Conselho, ou pelo menos parte dele, utilizou a habilidade política para aproveitar das oportunidades do contexto para participar, nos bastidores da Reforma, da elaboração do modelo de universidade implantado no Brasil na década de 1960.

This text aims to help understanding the elaboration of the university reform in 1968 and the action of one specific group, formed by some members of the Federal Education Council, which had significant participation in the elaboration of the university reform, though this is not traditionally taken into account by researches. In order to demonstrate that, in the military government, there was some disagreement about the ways the university reform should be carried out, we make a comparison between the report produced by the Meira Mattos Commission and the one produced by the University Reform Work Group. We conclude that the Council, or at least part of it, used its political ability to take advantage of the opportunities offered by the context and to participate, from the backstage, in the elaboration of the university model implanted Brazil in the 1960s.

Com o Provão, em 1996, e depois com o SINAES, em 2004, a avaliação passou a ser um elemento central na política de educação superior brasileira. Apesar das influências dos modelos internacionais as duas principais concepções adotadas (a da avaliação com uma visão formativa/emancipatória e a de regulação/controle) foram delineadas pelos acadêmicos participantes de comissões governamentais do Ministério da Educação durante as décadas de 1980 e 1990. No artigo, analisam-se essas duas concepções e algumas das suas implicações nas políticas atuais. São considerados os documentos oficiais: "Programa de Avaliação da Reforma Universitária" (1983); "Relatório da Comissão Nacional de Avaliação do Ensino Superior" "Uma Nova Política para a Educação Superior Brasileira" (1985), "Relatório do Grupo Executivo para a Reformulação da Educação Superior" (1986). e "Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras" (1993).

Evaluation became a central element in higher education policy in Brazil, first in 1996 with ENC-Provão and, then, in 2004, with SINAES. Despite the influences of international models, the two main conceptions adopted (the formative and the regulatory evaluation) were outlined by the academics who participated in government commissions at the Ministry of Education, during 80's and 90's. In this paper, these two concepts and some of their implications in current policies are analyzed. The official documents "Evaluation Program of the University Reform" (1983); "A New Policy for the Brazilian Higher Education" (1985); "Report of the Executive Group for Higher Education Revision" (1986) and "Institutional Evaluation Program of the Brazilian Universities" (1993.) are considered.

As posições no debate sobre a avaliação da educação superior, que se iniciou na década de 1980, oscilam entre considerá-la como um processo interno de autoconhecimento institucional ou como ferramenta de regulação das instituições pelo Estado e/ou pelo mercado. Nesse contexto, o artigo trata do processo de elaboração e implantação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Mostra-se que, na lei que o institui, estão presentes concepções antagônicas de avaliação e que essa recebe influências díspares como a do Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras (PAIUB) e a do Exame Nacional de Cursos (ENC). Conclui-se que o SINAES tem o mérito de sinalizar uma mudança na concepção da avaliação com foco no mercado para a ênfase na melhoria da qualidade. Contudo, a indefinição do modelo de avaliação adotado mostra as oscilações da política de educação superior do governo Lula.

In the debate on the evaluation of higher education, which began in the 1980s, positions oscillate between considering it as an internal process of institutional self-knowledge or as a tool for the State and/or the market to regulate the Institutions. In this context, this paper deals with the process of elaboration and implantation of the National System of Higher Education Evaluation (SINAES) in the government of Luiz Inácio Lula da Silva. It shows that the law presents antagonistic conceptions of evaluation, which receive divergent influences from the Program of Institutional Evaluation of Brazilian Universities (PAIUB) and the National Test of Courses (ENC). It concludes that SINAES has the merit to signalize a change from the conception of evaluation centered on the market to an emphasis on quality improvement. However, the lack of a clear definition of a model to be adopted shows the lack of clarity in the higher education policies conducted under Lula's administration.

Abstract This article talks about the 1968 university reform in Brazil. The paper deals with the following hypothesis: the action of the Federal Education Council, technical bureau of the State bureaucracy, had a significant influence on the elaboration of laws basis of the reform. Taking confirmation that council members linked to the National Institute for Pedagogical Studies used the Brazilian Pedagogical Studies Magazine to disseminate their positions as starting point, the dominant idea of university in the Council is presented through the study of ideas expressed in the above mentioned magazine.

Resumen El artículo versa sobre la reforma universitaria Brasileña del año 1968. Discute la siguiente hipótesis: la acción del Consejo Federal de Educación, un consejo técnico de la burocracia estatal, tuvo relevante influencia en la elaboración de la legislación que fundamenta la reforma. Partiendo de la constatación de que los consejeros vinculados al Instituto Nacional de Estudios Pedagógicos se valieron de la Revista Brasileña de Estudios Pedagógicos para divulgar sus posiciones, se presenta la concepción de universidad dominante en el Consejo mediante el estudio de las ideas expresadas en la citada revista.